Neste blog, você encontrará um artigo completo sobre os direitos e benefícios dos mesários que trabalham nas eleições!
Trabalhar como mês nas eleições é um ato de cidadania e traz alguns direitos e benefícios. Mas, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os direitos trabalhistas, como o direito à folga, ao participar desse serviço essencial. Então, vamos entender como funciona!
Mesário Tem Direito a Folga?
Sim, o mês tem direito a folga. Para cada dia de trabalho nas eleições, uma pessoa tem direito a dois dias de folga no trabalho. E essa folga é garantida pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo 98), sendo concedida sem nenhum prejuízo de salário ou qualquer outro benefício. Além disso, essa folga também vale para os dias de treinamento, caso haja participação. Ou seja, se você trabalhar no domingo da eleição e participar de dois dias de treinamento, terá direito a seis dias de folga no total.
Como Solicitar a Folga?
Para solicitar uma folga, o mesário deve pedir um comprovante à Justiça Eleitoral, que será emitido ao fim do trabalho nas eleições. Depois, esse documento precisa ser entregue ao empregador para que as folgas sejam agendadas. A empresa não pode recusar o pedido, então o mês está protegido pela legislação.
Outros benefícios para o Mesário
Além das folgas, o mês também tem outros benefícios, como:
- Descontos em concursos públicos : Algumas instituições de concursos públicos oferecem vantagens a quem já foi mesário.
- Certificado de participação : O mesário recebe um certificado que pode ser usado como horas complementares em cursos de graduação, dependendo da universidade.
Mesário é Voluntário ou Obrigatório?
O mesário é voluntário, mas, em alguns casos, as pessoas são convocadas pela Justiça Eleitoral. Caso seja convocado e não possa comparecer, é necessário prever dentro do prazo determinado para evitar multas. Mas, muitas vezes, participar voluntariamente é um ato recompensador, porque você contribui diretamente para o processo democrático do país.
Conclusão
Ser mesário é uma função fundamental para garantir que as eleições ocorram de forma correta e segura. E, como visto, quem assume essa responsabilidade tem direitos garantidos por lei, como folgas no trabalho e outros benefícios. Então, se você for convidado ou decidir ser um voluntário, saiba que, além de cumprir um papel importante, também terá garantias trabalhistas.
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