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PERGUNTAS FREQUENTES :

Como funciona o benefício Fiscal COMPETE – ES:

É o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES (Lei 10.568/2016), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

A alíquota final do ICMS tem a base reduzida para 1,10%, nas operações Interestaduais.

Como saber o imposto devido na Substituição Tributária no E.S?

É precisar consulta o NCM e verificar se tem protocolo ou convênio. A empresa pode solicitar o credenciamento como Contribuinte Substituto Tributário – ST dentro do estado do Espírito Santo. E se beneficiar da compra sem ST.

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BENEFÍCIOS FISCAIS - ESPÍRITO SANTO