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Arquivos de Categoria: Normas Trabalhistas

Mesário Tem Direito a Folga por Trabalhar nas Eleições?

Neste blog, você encontrará um artigo completo sobre os direitos e benefícios dos mesários que trabalham nas eleições! Trabalhar como mês nas eleições é um ato de cidadania e traz alguns direitos e benefícios. Mas, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os direitos trabalhistas, como o direito à folga, ao participar desse serviço essencial. Então, […]

⏳🔄 Quanto Tempo Pode Ser Recontratado um Funcionário Demitido?

Recontratar um funcionário demitido é uma prática que deve observar regras específicas para evitar problemas legais. No Brasil, a legislação trabalhista, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normativas do Ministério do Trabalho, estabelece que um funcionário demitido sem justa causa só pode ser recontratado após 90 dias.

Contratação de diarista: quando assinar carteira?

Contratar uma pessoa para limpar sua casa pode gerar dúvidas sobre a necessidade de assinar a carteira de trabalho. Este artigo esclarece se é necessário formalizar essa relação de trabalho quando a limpeza ocorre duas vezes na semana. 1. Entendendo a Diarista e o Empregado Doméstico Primeiramente, é essencial diferenciar entre diaristas e empregados domésticos. […]

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