O imposto sobre heranças e doações (ITCMD) bateu recorde de arrecadação em 2024, impulsionado pelo receio de mudanças nas regras, aumento de alíquotas e maior fiscalização. Mas o que levou a esse crescimento e quais são as perspectivas para o futuro? Neste artigo, vamos explicar os impactos dessa tributação e como se preparar para as mudanças.
O Crescimento do ITCMD em 2024
Em 2024, a arrecadação com o Imposto sobre herança e doações ITCMD cresceu em média 13% acima da inflação. Além disso, esse aumento foi quase o dobro do crescimento total das receitas estaduais. Por outro lado, entre os estados com maior crescimento na arrecadação estão:
- Pernambuco e Rio Grande do Norte: aumento de 45%;
- São Paulo, Alagoas e Amazonas: crescimento de cerca de 33%;
- Espírito Santo: alta de 27%;
- Distrito Federal: aumento de 18%.
Mesmo com essa alta, o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) ainda representa apenas cerca de 2% da arrecadação tributária dos estados. No entanto, a preocupação com as novas regras fez com que muitos contribuintes antecipassem doações e sucessões para evitar alíquotas mais altas no futuro.
Mudanças no ITCMD com a Reforma Tributária
A reforma tributária aprovada em 2023 incluiu mudanças significativas no ITCMD, que ainda está sendo regulamentado. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de alíquotas progressivas. Isso significa que, assim como o Imposto de Renda, o ITCMD passará a ter alíquotas diferenciadas conforme o valor da herança ou doação.
Essa mudança pode impactar diretamente o custo da sucessão patrimonial, pois algumas pessoas passarão a pagar mais impostos, enquanto outras poderão ter uma tributação reduzida.
Estados que Adotaram Mudanças no ITCMD
Alguns estados já anteciparam a adoção das alíquotas progressivas:
- Amazonas: Criou alíquotas variáveis entre 2% e 4%, vigentes a partir de março de 2025.
- Alagoas: Alterou a alíquota de 2% para doação e 4% para herança, agora variando entre 1% e 2% para doações e entre 4% e 8% para heranças.
- Pernambuco: Reduziu temporariamente as alíquotas para 1% ou 2% como parte de um ajuste fiscal.
Essas alterações mostram que a tributação sobre heranças e doações está sendo cada vez mais utilizada pelos estados para aumentar a arrecadação.
Motivos para o Aumento da Arrecadação
O crescimento da arrecadação do Imposto sobre herança e doações ITCMD pode ser explicado por diferentes fatores, como:
- Maior fiscalização: Estados intensificaram auditorias e convênios com cartórios e juntas comerciais para identificar transmissões patrimoniais.
- Planejamento sucessório antecipado: Com a previsão de alíquotas maiores, muitas famílias decidiram transferir bens antes das mudanças.
- Mudanças nas alíquotas estaduais: Vários estados aumentaram suas alíquotas progressivas.
Tributação de Heranças no Exterior
Outra mudança relevante trazida pela reforma tributária é o fim de brechas que permitiam transferências patrimoniais para o exterior para reduzir o imposto. Agora, a tributação de heranças será padronizada, evitando que contribuintes mudem o local do inventário para pagar menos imposto.
Como Se Preparar para as Novas Regras do ITCMD?
Diante dessas mudanças, é fundamental um planejamento sucessório adequado. Algumas estratégias incluem:
- Antecipar doações: Aproveitar alíquotas mais baixas antes da nova regulamentação entrar em vigor.
- Constituir uma holding patrimonial: Empresas familiares podem se beneficiar desse modelo para administrar bens e reduzir a carga tributária.
- Consultar um contador especializado: Profissionais podem auxiliar na escolha da melhor estratégia tributária para reduzir os impactos financeiros.
Conclusão
O aumento da arrecadação com o ITCMD em 2024 reflete claramente a preocupação dos contribuintes com as mudanças nas alíquotas e fiscalização. Além disso, com a nova reforma tributária, o imposto sobre heranças e doações passará a ser progressivo, impactando diretamente o planejamento sucessório de muitas famílias.
Por isso, quem deseja minimizar a carga tributária deve buscar alternativas legais para organizar sua sucessão patrimonial e garantir uma transição financeira segura.
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