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As mudanças no *Compete Atacadista* representam uma importante readequação fiscal para o Espírito Santo. Ao substituir o modelo de estorno de débito de ICMS pelo crédito presumido, o governo estadual busca não apenas manter a competitividade das empresas atacadistas, mas também incentivar novos investimentos e fortalecer a economia local.
O Decreto Nº 5811-R de 29/08/2024, conhecido como INVESTE – FUNDAP ES 2024, estabelece incentivos fiscais para empresas importadoras no Espírito Santo. O programa visa estimular o comércio exterior, atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional. Empresas que cumprirem os requisitos legais e fiscais podem se beneficiar da redução de alíquotas de ICMS, diminuindo custos e aumentando a competitividade no mercado. Com isso, o estado busca fortalecer sua economia e criar um ambiente favorável para novos negócios.