STF Reafirma Constitucionalidade do Trabalho Intermitente e Impulsiona Setores Sazonais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em 13 de dezembro de 2024, a constitucionalidade do trabalho intermitente, previsto na reforma trabalhista de 2017. Consequentemente, a decisão fortalece o mercado de trabalho e impulsiona, principalmente, setores como o turismo, que dependem da sazonalidade.
Reação do Comércio e Setores Impactado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a decisão, destacando que ela traz segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores. Além disso, a medida contribui para incentivar a formalização de empregos, especialmente em setores com alta variação de demanda ao longo do ano.
O Que é o Trabalho Intermitente?
O trabalho intermitente é um tipo de contrato onde o trabalhador é convocado para períodos alternados de atividade e inatividade. O empregador pode chamá-lo conforme a necessidade, oferecendo maior flexibilidade para ambos os lados.
📌 Principais Características:
- Contratação por horas, dias ou meses;
- Garantia de direitos trabalhistas, como FGTS e benefícios previdenciários;
- Remuneração proporcional ao tempo trabalhado;
- Possibilidade de atuação em diversos setores, exceto para aeronautas.
Esse modelo é adotado em países como Portugal, França, Reino Unido, Itália e Estados Unidos, onde a flexibilidade contratual contribui para a geração de empregos e modernização das relações trabalhistas.
Impacto da Decisão no Mercado de Trabalho
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, afirmou que a decisão do STF elimina incertezas jurídicas. Consequentemente, mais empresas podem adotar esse modelo. Até então, muitas evitavam o contrato intermitente devido ao receio de possíveis questionamentos legais.
Especialistas apontam que a medida pode ser uma solução estratégica para setores que enfrentam picos sazonais de demanda. Isso garantirá maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Turismo e Trabalho Intermitente: Uma Parceria Estratégica
O setor de turismo, que inclui hotéis, restaurantes, bares e comércio em regiões turísticas, se destaca como um dos maiores beneficiados pela decisão. Esses negócios enfrentam alta variação de fluxo ao longo do ano, especialmente em férias, feriados e alta temporada. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como uma opção eficiente para suprir a demanda sem comprometer a estrutura financeira da empresa.
“Alexandre Sampaio, diretor da CNC e responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), ressaltou que, por conseguinte, a decisão permite que as empresas ajustem sua força de trabalho às necessidades sazonais. Dessa forma, isso resulta na ampliação da oferta de empregos formais e na redução da informalidade no setor.”
Oportunidades e Desafios para o Trabalho Intermitente
📊 Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, entre 2017 e 2022, a média mensal de contratações intermitentes foi de apenas 6,8 mil trabalhadores, representando 2,8% dos empregos formais criados no último ano do período analisado.
No entanto, a CNC acredita que a decisão do STF pode impulsionar a adoção desse modelo. Além disso, a medida pode estimular a regulamentação mais ampla do trabalho intermitente. De acordo com Luciana Diniz, advogada da CNC, o julgamento do Supremo deve fazer com que o trabalho intermitente seja mais lembrado e adotado, especialmente em setores que necessitam de mão de obra flexível.
Por outro lado, a adoção dessa modalidade ainda enfrenta desafios, como a necessidade de capacitação dos trabalhadores e adaptação das empresas para gerenciar esse tipo de contrato de forma eficiente.
Conclusão: Avanço e Desafios no Mercado de Trabalho
A decisão do STF de validar o trabalho intermitente representa um avanço para a modernização do mercado de trabalho brasileiro. Além disso, para setores como o turismo e o comércio, a possibilidade de contratar funcionários sob demanda garante, consequentemente, mais competitividade e redução da informalidade.
Com isso, tanto empregadores quanto trabalhadores ganham mais segurança jurídica, flexibilidade e oportunidades de crescimento.
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