Fundap
O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos FUNDAP.
Existem algumas condições básicas para que uma empresa opere no FUNDAP.
Confira:
As operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espirito Santo;
O recolhimento do ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo;
O desembaraço aduaneiro tem que ser efetuado no Estado do Espírito Santo.
Compete – ES
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES (Lei 10.568/2016) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país.
Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.
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