Receita Saúde: Nova Obrigação para Profissionais de Saúde

Receita Saúde: Nova Obrigação para Profissionais de Saúde a Partir de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais da área de saúde que atuam como pessoas físicas terão uma nova obrigatoriedade: a emissão de recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa medida visa simplificar a declaração de serviços de saúde para pacientes e profissionais, ao mesmo tempo que reduz inconsistências nas declarações do Imposto de Renda.

Quem Deve Utilizar o Receita Saúde?

A obrigatoriedade se aplica a profissionais de saúde como:

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Fonoaudiólogos;
• Terapeutas ocupacionais.

“Importante: Apenas profissionais com registro ativo e regular em seus respectivos conselhos profissionais poderão utilizar a ferramenta. Vale ressaltar que essa medida não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas, pois eles já informam seus dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).”

O que é o Receita Saúde?

“O Receita Saúde, que é um serviço digital integrado ao aplicativo da Receita Federal, está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS e Android. Dessa forma, com ele, os profissionais de saúde podem emitir recibos digitais de forma prática e segura, o que garante maior transparência nas informações prestadas ao Fisco.”

Benefícios do Receita Saúde:

1. Automação na Declaração de Imposto de Renda:
   • Recibos emitidos pelo app serão carregados automaticamente na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) como despesas dedutíveis para os pacientes e como receitas para os profissionais.
2. Redução de Declarações na Malha Fina:
   • Segundo a Receita Federal, 25% das declarações que caem na malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos de serviços de saúde. Com o Receita Saúde, essa incidência deve diminuir significativamente.

Como Acessar o Receita Saúde?

O app Receita Federal pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis iOS e Android. Além disso, dentro do aplicativo, a funcionalidade Receita Saúde estará disponível para emissão de recibos.

Emissão de Recibos: Como Funciona?

• Quando Emitir o Recibo?
  “O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja múltiplos pagamentos para um mesmo serviço, será então necessário emitir um recibo para cada transação.”
  
• Quem Pode Emitir?
  Apenas profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos e que atuam como pessoas físicas estão habilitados.

Impactos da Obrigatoriedade

A medida, que já está em uso opcional desde abril de 2024, além disso, promete uma transição mais simples para os contribuintes em 2025. De acordo com os dados mais recentes, até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos haviam sido emitidos pelo aplicativo, o que representa serviços avaliados em R$ 215 milhões.

Para os profissionais, a mudança exige adequação imediata ao uso do aplicativo e aos novos procedimentos. Além disso, é fundamental manter o registro ativo no respectivo conselho para continuar atuando de maneira regular.

Conclusão

A obrigatoriedade do Receita Saúde representa um avanço na digitalização e no controle fiscal do setor de saúde. Embora traga mudanças nos processos, a ferramenta também oferece benefícios importantes, como maior transparência e redução de erros fiscais. Profissionais da área devem se preparar para essa transição, garantindo o uso adequado do aplicativo e o cumprimento das novas exigências legais.

Se precisar de suporte para adaptar sua rotina a essas mudanças, conte com a equipe da Carriço Contabilidade. Estamos prontos para ajudar você a atender às exigências fiscais e manter sua regularidade tributária.