A Receita Federal implementou novas medidas de fiscalização que afetam diretamente as transações financeiras dos contribuintes. Agora, o órgão terá acesso a dados fornecidos por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como maquininhas e carteiras digitais. Mas como isso funciona? E quais os impactos para empresas e pessoas físicas? Vamos explicar tudo!
Como Funciona a Nova Fiscalização da Receita Federal?
As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a enviar essas informações através da “e-Financeira”, uma declaração semestral que será entregue ao Fisco. Isso significa que transações realizadas entre janeiro e junho serão reportadas em agosto do mesmo ano.
No entanto, esse repasse de informações ocorrerá apenas quando o valor total movimentado ultrapassar:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Essa medida tem como principal objetivo identificar possíveis irregularidades, garantir o cumprimento das leis tributárias e aumentar a transparência nas transações financeiras. Além disso, a Receita Federal poderá controlar melhor grandes movimentações financeiras e detectar possíveis casos de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
E a Fiscalização do PIX?
A implementação da fiscalização gerou diversas discussões, e algumas informações equivocadas circularam sobre o tema. Por conta disso, o governo decidiu revogar a fiscalização sobre o PIX, após o ministro da Fazenda afirmar que, naquele momento, não havia necessidade de implementá-la.
Porém, mesmo com essa revogação, é essencial que empresas e contribuintes acompanhem as mudanças na fiscalização e se mantenham em conformidade com as exigências tributárias.
Como Evitar Problemas com o Fisco?
Para evitar complicações com a Receita Federal, os contribuintes devem registrar e declarar corretamente suas transações financeiras. Além disso, algumas boas práticas podem ajudar nesse processo:
Primeiramente, manter registros detalhados de todas as movimentações financeiras é essencial.
Em seguida, é fundamental declarar corretamente todos os recebimentos e pagamentos, sem omitir ou distorcer informações.
Por fim, contar com uma contabilidade especializada é crucial para evitar erros e reduzir riscos fiscais, garantindo conformidade e segurança nas suas obrigações tributárias.
Conte com a Carriço Contabilidade
Diante dessas mudanças, contar com um suporte contábil especializado é fundamental para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas tributárias.
A Carriço Contabilidade está à disposição para orientar e auxiliar no cumprimento dessas novas regras, garantindo mais segurança e tranquilidade para você e seu negócio.
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