Decreto Nº 5811-R de 29/08/2024: Lançamento do INVESTE-FUNDAP ES 2024 e Seus Impactos no Desenvolvimento Econômico

O Decreto Nº 5811-R de 29 de agosto de 2024, também conhecido como INVESTE – FUNDAP ES 2024, é um marco importante para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Este decreto foi estabelecido para incentivar o comércio exterior através da concessão de benefícios fiscais às empresas que operam no estado, especialmente aquelas que realizam importações.

O que é o INVESTE – FUNDAP ES 2024?

O INVESTE – FUNDAP ES 2024 é um programa do governo do Espírito Santo que visa fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e gerar empregos no estado. Por meio deste decreto, empresas de diversos setores que realizam operações de importação podem se beneficiar de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas de ICMS, o que diminui os custos operacionais e aumenta a competitividade.

Quais são os principais objetivos do Decreto Nº 5811-R?

O decreto tem como objetivos principais:

1. Estimular o Comércio Exterior: O programa oferece incentivos para que as empresas aumentem suas importações e exportações.
2. Atração de Investimentos: Visa atrair novos investimentos para o estado, criando um ambiente favorável para a instalação de empresas.
3. Geração de Empregos: Com o aumento da atividade econômica, espera-se a geração de novos postos de trabalho.
4. Desenvolvimento Regional: Promove o crescimento econômico de todas as regiões do estado, não apenas das áreas metropolitanas.

Quem pode se beneficiar do INVESTE – FUNDAP ES 2024?

Empresas importadoras que operam no Espírito Santo e que estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelo decreto podem usufruir dos benefícios fiscais do INVESTE – FUNDAP ES 2024. Para se habilitar, a empresa deve:

• Estar devidamente registrada e regularizada junto ao governo do estado;
• Apresentar um plano de importação e exportação que demonstre o impacto econômico positivo da operação;
• Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias.

Vantagens do Decreto para as Empresas

• Redução de Custos: A concessão de incentivos fiscais, como a redução de ICMS, permite que as empresas diminuam significativamente seus custos de importação.
• Maior Competitividade: Com menores custos operacionais, as empresas podem oferecer produtos a preços mais competitivos.
• Incentivo ao Crescimento: A possibilidade de expandir as operações de comércio exterior gera novas oportunidades de crescimento para as empresas estabelecidas no Espírito Santo.

Como as Empresas Podem Participar?

Para participar do programa INVESTE – FUNDAP ES 2024, as empresas devem seguir um processo de habilitação junto à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES). Esse processo inclui a apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, um plano de operações de importação e exportação, e o cumprimento de todos os requisitos legais estabelecidos pelo decreto.

Impactos Esperados no Espírito Santo

A expectativa é que o Decreto Nº 5811-R tenha um impacto positivo significativo na economia capixaba, impulsionando a atração de investimentos estrangeiros, fomentando o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, e gerando emprego e renda para a população local.

Conclusão

O Decreto Nº 5811-R de 29/08/2024 e o programa INVESTE – FUNDAP ES 2024 são estratégias fundamentais para o fortalecimento da economia do Espírito Santo. Ao conceder incentivos fiscais para importadores, o governo busca estimular o comércio exterior, atrair investimentos, e promover o desenvolvimento regional sustentável.