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Cnae,CNAE - Classificação Nacional das Atividades Econômicas
74.90-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
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jul
jul
Cnae Compreende também:
– Atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas – Atividades de intermediação na compra e venda de patentes
MEI – Empreendedor Individual
| CNAE |
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| 7490-1/04 |
| Enquadramento |
|---|
| O CNAE citado não é permitido ao enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, vedado ao mesmo.As atividades permitidas são relativas as ocupações citadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. |
Simples Nacional
| CNAE |
|---|
| 7490-1/04 |
| Enquadramento |
|---|
| O código CNAE citado é passível de enquadramento no Simples Nacional visto que não se encontra citado nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018, que relacionam os códigos vedados e ambíguos para optantes pelo Simples Nacional. |
| Tributação | Fundamento Legal | Enquadramento |
|---|---|---|
| Anexo III Anexo V”” | Lei Complementar nº 123/2006, Art. 18, § 5º-J Lei Complementar nº 123/2006, Art. 18, § 5º-I”” | O código CNAE citado é passível de enquadramento no Simples Nacional visto que não se encontra citado nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018, que relacionam os códigos vedados e ambíguos para optantes pelo Simples Nacional. |
| Observações |
|---|
| A partir de 01/01/2018, conforme alteração realizada pela Lei Complementar nº 155/2016 na redação da Lei Complementar nº 123/2006 está atividade poderá ser tributada pelo Anexo V ou III. O Anexo a ser utilizado será determinado através do Fator R conforme segue: A tributação será na forma do Anexo V quando o Fator R for inferior a 28%. A tributação será na forma do Anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%. |
Aspectos Previdenciários
| FPAS | |
| CÓDIGO | LEGISLAÇÃO |
| 515 | artigo 109-C, §2º, Quadro 2 e artigo 109-E da IN 971/2009 |
| Contribuição Patronal | |
| ALÍQUOTA | LEGISLAÇÃO |
| x | Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, anexos I, II, III, e V não há recolhimento da Parte Patronal. (artigo 13, VI da LC 123/2006) |
| Outras Entidades (Terceiros) – Cód. e Alíquota | |
| CÓDIGO / ALÍQUOTA | LEGISLAÇÃO |
| x | As empresas enquadradas no Simples Nacional não recolhem o percentual de outras entidades/terceiros. (artigo 13, §3º da LC 123/2006) |
| RAT | |
| ALÍQUOTA | LEGISLAÇÃO |
| x | Para as empresas enquadradas no Simples Nacional anexos I, II, III, e V não há recolhimento da alíquota RAT. (artigo 13, VI da LC 123/2006) |
| e-Social |
| De acordo com a Nota Orientava 003/2017 todos empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do CNAE preponderante, alíquota RAT e FAP. As informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional com tributação substituída e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar estes dados (CNAE/RAT/FAP) de acordo com a atividade por elas exercida. A correta informação da classificação tributária impedirá que seja calculada a contribuição previdenciária para acidente de trabalho. |
O que é o CNAE 74.90-1/04? O CNAE 74.90-1/04 refere-se às atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto os imobiliários. Empresas deste segmento atuam como intermediárias entre fornecedores e clientes, facilitando negociações e contratos em diversas áreas.
Segmentos e Serviços Abordados: Este CNAE engloba uma ampla gama de serviços, como consultoria empresarial, assessoria em vendas, gestão de projetos, entre outros. Empresas neste ramo são essenciais para conectar demandas específicas de serviços com fornecedores qualificados.
Importância no Mercado: As atividades de intermediação e agenciamento são cruciais para a economia, promovendo eficiência nas transações comerciais e proporcionando soluções especializadas para clientes e empresas. Este setor facilita desde pequenas negociações até grandes contratos corporativos.
Desafios e Oportunidades: Embora ofereça muitas oportunidades, o setor enfrenta desafios como competição acirrada e necessidade constante de atualização tecnológica e de mercado. Empresas que se destacam investem em inovação e estratégias de marketing digital.
Aspectos Legais e Regulatórios: Para operar conforme a legislação, é fundamental que as empresas deste ramo estejam cientes das normas vigentes, como contratos de prestação de serviços, tributação específica e regulamentações trabalhistas aplicáveis.
Conclusão:
O CNAE 74.90-1/04 oferece uma plataforma dinâmica para negócios que buscam serviços especializados e eficientes. Compreender seu funcionamento e as demandas do mercado são passos essenciais para o sucesso neste segmento competitivo.
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