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Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda 2025

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A Receita Federal liberou antecipadamente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. Inicialmente prevista para o dia 1º de abril, a modalidade agora será disponibilizada em dois lotes, permitindo que os contribuintes acessem parte dos dados a partir de hoje.

Mas, afinal, como essa antecipação impacta os declarantes? E quais informações já estão disponíveis? Vamos entender melhor as mudanças e como utilizá-las corretamente.

O Que Mudou no Imposto de Renda 2025?

Neste ano, a Receita Federal optou por dividir a disponibilização dos dados pré-preenchidos em duas etapas:

✅ Primeiro lote: Já disponível a partir de hoje, com parte das informações acessíveis.
✅ Segundo lote: Liberado em 1º de abril, quando todos os dados serão carregados.

Isso significa que os contribuintes que quiserem adiantar sua declaração já podem conferir algumas informações, mas precisarão aguardar a liberação completa para garantir que todos os dados estejam corretos.

O Que Está Disponível na Declaração Pré-Preenchida?

A Receita Federal informou que os rendimentos recebidos de pessoa jurídica já estão disponíveis neste primeiro lote. Dessa forma, trabalhadores e aposentados podem verificar seus dados e iniciar o preenchimento da declaração.

Porém, incluirão outros rendimentos e detalhes adicionais apenas no segundo lote, no início de abril.

Vantagens da Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida é uma ferramenta que facilita a vida do contribuinte, porque reduz erros e agiliza o processo. Entre as principais vantagens, podemos destacar:

1 – Menos chances de cair na malha fina, pois os dados já vêm preenchidos pela Receita Federal.
2 – Mais rapidez no preenchimento, porque as informações já estão organizadas.
3 – Facilidade na revisão e correção de dados, evitando retrabalho.

No entanto, mesmo com a praticidade, é fundamental revisar todos os valores e conferir se os dados estão corretos antes do envio.

Como Acessar a Declaração Pré-Preenchida?

Para utilizar essa modalidade, o contribuinte precisa acessar o sistema da Receita Federal e seguir os passos abaixo:

1️⃣ Acesse o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita Federal.
2️⃣ Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
3️⃣ Escolha a opção “Meu Imposto de Renda” e clique na declaração pré-preenchida.
4️⃣ Verifique os dados e faça os ajustes necessários antes do envio.

Caso haja qualquer inconsistência, é possível corrigir manualmente e complementar as informações.

Conclusão

A antecipação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 facilita o processo e ajuda os contribuintes a se organizarem melhor. Mas, como nem todas as informações foram liberadas no primeiro lote, é essencial revisar os dados e aguardar a liberação completa para garantir um envio correto.

Então, se você deseja evitar erros e agilizar sua declaração, aproveite essa funcionalidade! E, claro, conte com um contador especializado para esclarecer dúvidas e garantir que tudo esteja em conformidade com a Receita Federal.

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Conheça os benefícios de contratar uma consultoria estratégica

Consultoria Comercial Especializada: O Que É, Como Funciona e Por Que Sua Empresa Precisa?

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A consultoria comercial especializada visa otimizar os processos de vendas de uma empresa, ajudando a identificar gargalos, melhorar a eficiência e aumentar os lucros. Esse serviço inclui a análise de estratégias, reestruturação de processos internos, capacitação de equipes e definição de metas realistas. Existem diferentes tipos de consultoria, como estratégica, operacional, de marketing e vendas, e de gestão de relacionamento com o cliente (CRM). Para contratar a consultoria ideal, é essencial entender as necessidades do seu negócio, pesquisar referências, dialogar com especialistas e avaliar o custo-benefício. Investir em consultoria especializada pode transformar sua empresa, otimizando processos e impulsionando resultados.

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Novos Valores para Multas por Descumprimento de Obrigações Fiscais

by with No Comment Atualizações LegislativasEstratégias de Gestão

O governo reajustou as penalidades para quem não cumpre corretamente suas obrigações fiscais. Portanto, se sua empresa não estiver regularizada, ela pode enfrentar multas de até R$ 75 mil. Além disso, independentemente do porte do negócio, qualquer empresa pode ser penalizada.

Antes:

As multas eram menores e não passavam por atualizações há bastante tempo.

Agora:

O governo revisou os valores, que podem chegar a R$ 75 mil.

O Motivo?

O governo quer reforçar a fiscalização e combater a sonegação fiscal. Por isso, aumentou as penalidades para quem não cumpre as regras.

Quem Pode Ser Penalizado?

Se você atrasar declarações, fornecer informações incorretas ou omitir dados, você será multado, portanto.
Além disso, isso vale tanto para grandes empresas quanto para MEIs e pequenos negócios.

Obrigações que Podem Gerar Multas

  • Não enviar ou atrasar o envio de declarações fiscais;
  • Além disso, fornecer informações incorretas ao Fisco;
  • Por outro lado, esconder receitas ou faturamento real pode resultar em sanções severas;
  • Da mesma forma, descumprir as regras do Simples Nacional ou MEI leva a penalidades.

Exemplos de Multas Aplicadas

  • Não enviar o SPED Fiscal: As penalidades variam conforme o faturamento da empresa.
  • Declarar o IR com erro ou atraso: A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode aumentar dependendo da infração.
  • Omitir receitas: A punição pode atingir todo o faturamento do negócio, o que compromete sua empresa financeiramente.

Como se Proteger?

✅ Assegure que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas dentro do prazo;
✅ Revise suas declarações para evitar inconsistências e erros;
✅ Utilize um contador especializado para minimizar riscos e garantir conformidade fiscal.

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Imposto sobre Herança e doações: Novas Regras para 2025

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O imposto sobre heranças e doações (ITCMD) bateu recorde de arrecadação em 2024, impulsionado pelo receio de mudanças nas regras, aumento de alíquotas e maior fiscalização. Mas o que levou a esse crescimento e quais são as perspectivas para o futuro? Neste artigo, vamos explicar os impactos dessa tributação e como se preparar para as mudanças.

O Crescimento do ITCMD em 2024

Em 2024, a arrecadação com o Imposto sobre herança e doações ITCMD cresceu em média 13% acima da inflação. Além disso, esse aumento foi quase o dobro do crescimento total das receitas estaduais. Por outro lado, entre os estados com maior crescimento na arrecadação estão:

  • Pernambuco e Rio Grande do Norte: aumento de 45%;
  • São Paulo, Alagoas e Amazonas: crescimento de cerca de 33%;
  • Espírito Santo: alta de 27%;
  • Distrito Federal: aumento de 18%.

Mesmo com essa alta, o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) ainda representa apenas cerca de 2% da arrecadação tributária dos estados. No entanto, a preocupação com as novas regras fez com que muitos contribuintes antecipassem doações e sucessões para evitar alíquotas mais altas no futuro.

Mudanças no ITCMD com a Reforma Tributária

A reforma tributária aprovada em 2023 incluiu mudanças significativas no ITCMD, que ainda está sendo regulamentado. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de alíquotas progressivas. Isso significa que, assim como o Imposto de Renda, o ITCMD passará a ter alíquotas diferenciadas conforme o valor da herança ou doação.

Essa mudança pode impactar diretamente o custo da sucessão patrimonial, pois algumas pessoas passarão a pagar mais impostos, enquanto outras poderão ter uma tributação reduzida.

Estados que Adotaram Mudanças no ITCMD

Alguns estados já anteciparam a adoção das alíquotas progressivas:

  • Amazonas: Criou alíquotas variáveis entre 2% e 4%, vigentes a partir de março de 2025.
  • Alagoas: Alterou a alíquota de 2% para doação e 4% para herança, agora variando entre 1% e 2% para doações e entre 4% e 8% para heranças.
  • Pernambuco: Reduziu temporariamente as alíquotas para 1% ou 2% como parte de um ajuste fiscal.

Essas alterações mostram que a tributação sobre heranças e doações está sendo cada vez mais utilizada pelos estados para aumentar a arrecadação.

Motivos para o Aumento da Arrecadação

O crescimento da arrecadação do Imposto sobre herança e doações ITCMD pode ser explicado por diferentes fatores, como:

  1. Maior fiscalização: Estados intensificaram auditorias e convênios com cartórios e juntas comerciais para identificar transmissões patrimoniais.
  2. Planejamento sucessório antecipado: Com a previsão de alíquotas maiores, muitas famílias decidiram transferir bens antes das mudanças.
  3. Mudanças nas alíquotas estaduais: Vários estados aumentaram suas alíquotas progressivas.

Tributação de Heranças no Exterior

Outra mudança relevante trazida pela reforma tributária é o fim de brechas que permitiam transferências patrimoniais para o exterior para reduzir o imposto. Agora, a tributação de heranças será padronizada, evitando que contribuintes mudem o local do inventário para pagar menos imposto.

Como Se Preparar para as Novas Regras do ITCMD?

Diante dessas mudanças, é fundamental um planejamento sucessório adequado. Algumas estratégias incluem:

  • Antecipar doações: Aproveitar alíquotas mais baixas antes da nova regulamentação entrar em vigor.
  • Constituir uma holding patrimonial: Empresas familiares podem se beneficiar desse modelo para administrar bens e reduzir a carga tributária.
  • Consultar um contador especializado: Profissionais podem auxiliar na escolha da melhor estratégia tributária para reduzir os impactos financeiros.

Conclusão

O aumento da arrecadação com o ITCMD em 2024 reflete claramente a preocupação dos contribuintes com as mudanças nas alíquotas e fiscalização. Além disso, com a nova reforma tributária, o imposto sobre heranças e doações passará a ser progressivo, impactando diretamente o planejamento sucessório de muitas famílias.

Por isso, quem deseja minimizar a carga tributária deve buscar alternativas legais para organizar sua sucessão patrimonial e garantir uma transição financeira segura.

Precisa de ajuda para entender como essas mudanças afetam você? Entre em contato com a Carriço Contabilidade e conte com especialistas para um planejamento tributário eficiente.

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Receita Federal Intensifica Fiscalização: Como Isso Impacta Sua Empresa?

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A Receita Federal implementou novas medidas de fiscalização que afetam diretamente as transações financeiras dos contribuintes. Agora, o órgão terá acesso a dados fornecidos por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como maquininhas e carteiras digitais. Mas como isso funciona? E quais os impactos para empresas e pessoas físicas? Vamos explicar tudo!

Como Funciona a Nova Fiscalização da Receita Federal?

As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a enviar essas informações através da “e-Financeira”, uma declaração semestral que será entregue ao Fisco. Isso significa que transações realizadas entre janeiro e junho serão reportadas em agosto do mesmo ano.

No entanto, esse repasse de informações ocorrerá apenas quando o valor total movimentado ultrapassar:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas;
  • R$ 15 mil para empresas.

Essa medida tem como principal objetivo identificar possíveis irregularidades, garantir o cumprimento das leis tributárias e aumentar a transparência nas transações financeiras. Além disso, a Receita Federal poderá controlar melhor grandes movimentações financeiras e detectar possíveis casos de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.

E a Fiscalização do PIX?

A implementação da fiscalização gerou diversas discussões, e algumas informações equivocadas circularam sobre o tema. Por conta disso, o governo decidiu revogar a fiscalização sobre o PIX, após o ministro da Fazenda afirmar que, naquele momento, não havia necessidade de implementá-la.

Porém, mesmo com essa revogação, é essencial que empresas e contribuintes acompanhem as mudanças na fiscalização e se mantenham em conformidade com as exigências tributárias.

Como Evitar Problemas com o Fisco?
Para evitar complicações com a Receita Federal, os contribuintes devem registrar e declarar corretamente suas transações financeiras. Além disso, algumas boas práticas podem ajudar nesse processo:

Primeiramente, manter registros detalhados de todas as movimentações financeiras é essencial.

Em seguida, é fundamental declarar corretamente todos os recebimentos e pagamentos, sem omitir ou distorcer informações.

Por fim, contar com uma contabilidade especializada é crucial para evitar erros e reduzir riscos fiscais, garantindo conformidade e segurança nas suas obrigações tributárias.

Conte com a Carriço Contabilidade

Diante dessas mudanças, contar com um suporte contábil especializado é fundamental para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas tributárias.

A Carriço Contabilidade está à disposição para orientar e auxiliar no cumprimento dessas novas regras, garantindo mais segurança e tranquilidade para você e seu negócio.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar!

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Contabilidade Diferença entre MEI e ME Post Instagram

Transformar MEI em ME: Diferenças e Benefícios

by with No Comment Contabilidade TributáriaEstratégias de GestãoMEI e MEPlanejamento EstratégicoPlano de Négocios

Mudar a categoria do seu negócio de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é uma decisão importante para empreendedores que buscam expandir suas operações. Essa transição oferece oportunidades, mas também exige atenção a novos requisitos legais e financeiros. Por isso, entenda as diferenças entre essas categorias, os benefícios da mudança e quando ela deve ser realizada.

Principais Diferenças entre MEI e ME

Microempreendedor Individual (MEI):

  1. Faturamento: limitado a R$ 81 mil anuais.
  2. Funcionários: Permite a contratação de apenas um colaborador com carteira assinada.
  3. Tributação: Pagamento simplificado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valores fixos mensais para INSS, ISS e ICMS.
  4. Atividades Permitidas: Restrito a determinadas atividades econômicas especificadas pelo governo.

Microempresa (ME):

  1. Faturamento: Limite de até R$ 360 mil anuais.
  2. Funcionários: Possibilidade de contratar diversos colaboradores, conforme necessidade e capacidade financeira.
  3. Tributação: Pode optar pelo Simples Nacional , Lucro Presumido ou Lucro Real , permitindo maior flexibilidade na gestão tributária.
  4. Atividades Permitidas: Não há restrição, o que permite atuar em segmentos variados.

Benefícios da Transformação de MEI para ME

1. Expansão do Negócio

Ao se tornar ME, você pode atender a um maior volume de clientes, fechar contratos mais robustos e atuar em mercados antes inacessíveis como resultado das limitações do MEI porque a estrutura jurídica oferece mais flexibilidade e oportunidades.

2. Aumento de Receita

Com um limite de faturamento anual de R$ 360 mil, a ME oferece maior capacidade de crescimento financeiro, o que é ideal para empresas em expansão, pois possibilita o aumento de suas operações e investimentos.

3. Contratação de Equipe

Enquanto o MEI limita a contratação de apenas um funcionário, o ME permite ampliar a força de trabalho, o que é essencial para empresas em crescimento que precisam atender à demanda.

4. Acesso a Novas Linhas de Crédito

As microempresas têm maior acesso a financiamentos e linhas de crédito, geralmente com melhores condições e taxas mais atrativas do que as disponíveis para MEIs.

5. Flexibilidade Tributária

A ME pode escolher o regime tributário mais adequado ao seu modelo de negócio. O Simples Nacional continua sendo uma opção simplificada, mas os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real podem ser mais vantajosos dependendo da estrutura financeira e das margens de lucro do negócio.

Quando Devo Realizar a Transição de MEI para ME?

A transformação de MEI para ME pode ser necessária ou estratégica em diferentes situações, como:

  • Faturamento Superior a R$ 81 mil anuais: Essa é a principal razão para a mudança. Ultrapassar o limite exige que o empreendedor se enquadre como EU.
  • Contratação de Mais Funcionários: Se você precisar de uma equipe maior para atender sua demanda, a categoria ME será necessária.
  • Acesso a Novos Mercados: A ME permite emitir documentos fiscais e participar de licitações ou contratos que excluam maior formalidade.

Passo a Passo para Transformar MEI em ME

  1. Encerramento do MEI: É preciso realizar a baixa do CNPJ como MEI por meio do Portal do Empreendedor.
  2. Abertura do ME como Empresário Individual: Com o auxílio de um contador, faça o registro na Junta Comercial do seu estado e obtenha um novo CNPJ.
  3. Escolha do Regime Tributário: Analise com seu contador qual o regime mais vantajoso: Simples Nacional , Lucro Presumido ou Lucro Real .
  4. Atualização de Documentos: Atualize alvarás, licenças e outros registros obrigatórios para que seu negócio esteja em conformidade.

Conclusão

Transformar MEI em ME é um marco importante no crescimento de um negócio. Embora contenha mais

Se você está considerando essa mudança e há necessidade de suporte contábil ou orientação estratégica, nossa equipe está pronta para ajudar! Entre em contato e descubra como podemos fazer isso acontecer.

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Imposto de Renda 2025: Recibo Médico Agora Só Pode Ser Emitido Eletronicamente pelo Aplicativo da Receita Federal – Veja Como Usar

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A partir de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir seus recibos de pagamento exclusivamente pelo sistema Receita Saúde. Essa medida, que já era opcional desde 2024, se tornou obrigatória, porque busca maior controle e transparência nas declarações fiscais. Além disso, a ferramenta permite que os recibos sejam armazenados digitalmente, facilitando o acesso e reduzindo o risco de erros. Entenda como utilizar o sistema e aproveite as vantagens dessa mudança para otimizar sua declaração de Imposto de Renda.

O Que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal que facilita a emissão de recibos médicos de forma digital. Com isso, tanto pacientes quanto profissionais de saúde não precisarão mais guardar recibos em papel, porque as informações ficam armazenadas no sistema e podem ser acessadas diretamente na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Esse processo visa reduzir erros e inconsistências, que muitas vezes levam as declarações à malha fina. Segundo Robinson Barreirinhas, cerca de 25% das declarações na malha apresentam problemas com esses recibos.

Quem Deve Usar o Receita Saúde?

A obrigatoriedade vale para os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas:

  • Médicos
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Fonoaudiólogos
  • Terapeutas ocupacionais

Por outro lado, profissionais que possuem empresas (CNPJ) não precisam aderir ao Receita Saúde, pois já informam os dados via Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Vantagens do Sistema Receita Saúde

  1. Menos Riscos na Declaração do IRPF
    Com os recibos armazenados no sistema, os dados serão carregados automaticamente na Declaração Pré-Preenchida, o que, por sua vez, reduz erros e inconsistências. Isso não só facilita o processo, mas também torna a declaração mais precisa, diminuindo a possibilidade de problemas com o Fisco.
  2. Facilidade de Acesso
    Além disso, os pacientes podem acessar seus recibos diretamente no sistema, o que permite conferir os dados e garantir maior transparência nas informações, sem a necessidade de busca por documentos em papel.
  3. Sustentabilidade
    A eliminação de recibos em papel contribui para práticas mais sustentáveis no setor de saúde, ajudando a reduzir o impacto ambiental e, assim, promovendo o uso consciente de recursos.

Como Utilizar o Receita Saúde

1. Baixe o aplicativo Receita Federal:
Disponível para sistemas Android e iOS.

2. Faça login:
Use sua conta gov.br para acessar o sistema.

3. Emita o recibo:
Preencha os seguintes dados:

  • CPF do pagador (ou paciente);
  • Valor do serviço;
  • Data do pagamento.

A ferramenta também está disponível na plataforma Carnê-Leão Web para acesso via computador.

Quando Emitir os Recibos?

Os recibos devem ser emitidos na data do pagamento. Caso o pagamento seja parcelado, é necessário emitir um recibo para cada parcela. Além disso, o sistema permite emissões retroativas, úteis para contribuintes que precisam regularizar o recolhimento mensal do Carnê-Leão.

Posição dos Conselhos Profissionais

Os conselhos profissionais apoiam a implementação do Receita Saúde. Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), afirma que a medida aumenta a segurança para profissionais e pacientes, pois garante que apenas profissionais devidamente registrados prestem os serviços.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por sua vez, também reconheceu a importância da ferramenta e, por isso, disponibilizou diversos canais de suporte para dentistas. Isso inclui telefones e e-mails, com o objetivo de oferecer orientação e esclarecer dúvidas sobre o uso do sistema Receita Saúde. Essa medida visa garantir que todos os dentistas possam adaptar-se facilmente à nova exigência.

Conclusão

A obrigatoriedade do Receita Saúde marca um avanço importante na modernização das práticas fiscais e contábeis do setor de saúde. Essa mudança tem como objetivo facilitar tanto a vida dos profissionais quanto dos pacientes, trazendo mais eficiência e segurança para o sistema tributário. Além disso, busca simplificar a gestão de recibos médicos e reduzir as inconsistências que ocorrem nas declarações do Imposto de Renda, tornando o processo mais ágil e preciso para todos os envolvidos.

Caso precise de ajuda com o Receita Saúde ou outras obrigações fiscais, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe. Estamos aqui para garantir que sua declaração de Imposto de Renda esteja conforme as novas exigências.

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Novos Desafios e Oportunidades para Empresas em 2025

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O ano de 2025 promete grandes mudanças no cenário contábil. De fato, empresas e profissionais precisam se adaptar a novos desafios fiscais, avanços tecnológicos e critérios de sustentabilidade.

Portanto, é essencial estar atento às mudanças e entender como elas podem impactar os negócios. Aqui estão, então, as principais tendências que você precisa conhecer para garantir a saúde financeira do seu negócio e, consequentemente, se manter competitivo no mercado.

  1. Reformas Tributárias e Novos Desafios Fiscais
    O Brasil continua atualmente em um processo de reforma tributária; portanto, essas mudanças podem impactar diretamente as empresas de todos os portes. Além disso, é fundamental entender as novas regras, que foram planejadas estrategicamente, bem como otimizar a carga tributária a fim de evitar surpresas lucrativas no fluxo de caixa.
  2. A Era Digital na Contabilidade
    Com a evolução de tecnologias como automação, inteligência artificial e blockchain, a contabilidade é cada vez mais eficiente e transparente. Investir em ferramentas digitais não é mais opcional, mas uma necessidade para empresas que buscam agilidade e precisão em processos financeiros.
  3. Compliance e Governança Corporativa
    A transparência nas práticas empresariais é uma exigência crescente. O compliance tornou-se essencial para garantir que as empresas estejam certificadas às regulamentações locais e internacionais, garantindo riscos e fortalecendo a confiança de investidores e parceiros.
  4. Contabilidade Especializada para Startups e Negócios Digitais
    O mercado de startups e fintechs está em ascensão. Esses modelos de negócios exigem uma contabilidade estratégica, capaz de atender às particularidades do setor e apoiar o planejamento financeiro para o crescimento sustentável.
  5. Sustentabilidade e ESG em Alta
    Empresas que adotam práticas sustentáveis ​​ganham destaque no mercado. A contabilidade tem um papel crucial na gestão e relatório de práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), contribuindo para a confiança corporativa e atração de novos investidores.
  6. Planejamento Financeiro Pessoal como Prioridade
    A organização financeira pessoal continua em foco. Nesse sentido, contadores especializados ajudam a planejar investimentos, controlar despesas e evitar individualizações, garantindo assim segurança e estabilidade financeira a longo prazo.

Conclusão

As mudanças no cenário contábil em 2025 exigem atenção, planejamento e inovação. Por isso, esteja preparada para transformar desafios em oportunidades e, assim, manter sua empresa competitiva.

Se precisar de ajuda, nossa equipe está pronta para orientá-lo sobre essas tendências e, além disso, oferecer soluções personalizadas para o seu negócio. Portanto, não hesite, entre em contato conosco e faça parte dessa evolução!

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Regularização de Débitos no Simples Nacional e SIMEI

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A Receita Federal esclareceu recentemente informações cruciais sobre a regularização de débitos para os contribuintes do Simples Nacional e do SIMEI. Essas mudanças exigem atenção, pois a não regularização dos débitos pode resultar na exclusão do regime simplificado. Se você é um empresário ou microempreendedor, é essencial entender os prazos e as consequências da falta de regularização.

Prazo para Regularização dos Débitos

Primeiramente, é importante destacar que não houve prorrogação do prazo para o pagamento dos débitos e a entrega das obrigações perante a Receita Federal. Assim, os contribuintes que receberam o Termo de Exclusão e não regularizaram seus débitos listados no Relatório de Pendências dentro do prazo legal terão sérias consequências, como a exclusão do regime Simples Nacional, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Como Funciona o Prazo de Regularização?

A Lei Complementar 123/2006 estabelece que o prazo para regularizar os débitos é de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão. O que significa “ciência do Termo”? Isso ocorre quando o contribuinte faz a primeira leitura da mensagem, desde que isso aconteça dentro de 45 dias após a disponibilização do Termo. Caso o contribuinte não acesse a mensagem nesse período, a ciência é considerada automática no 45º dia após a disponibilização do Termo.

Consequências da Não Regularização

Se os débitos não forem regularizados dentro do prazo estipulado, o Simples Nacional será excluído em 1º de janeiro de 2025. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o desenquadramento será feito no SIMEI, e isso terá implicações importantes. A partir dessa data, os MEIs perderão os benefícios fiscais e tributários proporcionados pelo Simples Nacional, o que pode resultar em uma carga tributária maior. Eles terão que se ajustar a um novo regime tributário, o que pode gerar um aumento significativo nos custos operacionais. Além disso, perderão a possibilidade de emitir notas fiscais no formato simplificado e poderão ter dificuldades em manter a competitividade no mercado, devido ao aumento das obrigações fiscais.
O contribuinte precisará readequar seu CNPJ a outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

No entanto, o contribuinte ainda pode solicitar a nova opção pelo Simples Nacional em janeiro de 2025, momento em que verificarão novamente todos os motivos de impedimento para o ingresso no regime.

Como Evitar a Exclusão

Para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que sua empresa permaneça no regime Simples Nacional ou no SIMEI, siga os seguintes passos:

  1. Verifique os Débitos: Acesse o Relatório de Pendências para identificar os débitos pendentes.
  2. Regularize a Situação: Efetue os pagamentos necessários dentro do prazo de 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
  3. Atenção aos Prazos: Lembre-se de que os prazos para regularização variam de acordo com a data da ciência do Termo, mas todos os prazos vencerão antes de dezembro de 2024.
  4. Consultoria Contábil: Caso tenha dúvidas, consulte um contador especializado para garantir que você faça todos os procedimentos corretamente.

Conclusão

Não deixe para a última hora! Se você recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional ou do SIMEI, é fundamental regularizar a situação de sua empresa dentro do prazo legal. O planejamento adequado e a organização tributária serão fundamentais para evitar o desenquadramento e os impactos financeiros no próximo ano.

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Carriço Contabilidade está à disposição para ajudar a sua empresa a manter-se em conformidade com a Receita Federal e evitar qualquer surpresa em 2025. Se precisar de orientação, entre em contato conosco para mais informações.

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Cadastur: Impulsione Sua Empresa de Turismo em Vila Velha

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O Cadastur é o sistema oficial do Ministério do Turismo que fortalece a compensação de empresas do setor e oferece benefícios exclusivos, como visibilidade, acesso a linhas de crédito, cursos de capacitação e participação em eventos e licitações. Com o crescimento do turismo em Vila Velha, cadastrar sua empresa é uma oportunidade imperdível para ganhar competitividade e expandir seus serviços. O cadastro é rápido e fácil, podendo ser feito online. Não perca tempo e impulsione seu negócio no turismo!